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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Recurso extraordinário de revisão - novos factos ou meios de prova - novo parecer técnico
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 431, p.354-356 23cm
Dezembro de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 4 de Novembro de 1993, Processo n.º 44345 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal