9A
Monografia
1571
Rebelo, Marta
Obrigações municipais. Uma solução de mercado para o financiamento municipal.- Março de 2004.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Lda / Almedina.- 117p 23cm
As exteriências do direito comparado e a dinâmica de implementação
ISBN 972-40-2156-4 (Broch.) : €8,00
Direito Administrativo
I. Introdução, Autonomia local, descentralização financeira e recurso ao crédito pelos municípios
1. Introdução: os municípios como objecto de análise
2. Autonomia local e descentralização financeira
3. A necessidade de diversificar as formas tradicionais de financiamento municipal: as obrigações como solução dentro do mercado de capitais
3.1. As obrigações - características essenciais e aproximação conceptual ao mercado de capitais
II. O direito comparado. O municipal securities market dos Estados Unidos da América em especial
1. O municipal bond market norte-americano
1.1. O sistema jurídico-constitucional e administrativo dos EUA
a) Organização administrativa do território
b) As bases constitucionais (estaduais) da autonomia financeira local e os limites ao endividamento das entidades locais
1.2. As emissões obrigacionistas e a dinâmica do mercado
a) A emissão de títulos - categorias e caracteristicas
b) A dinâmica do mercado
c) Especificidades do sistema
2. Os emprunts abligataires da França
2.1. Autonomia local e descentralização no sistema constitucional francês
a) A Constituição de 1958
b) A lei constitucional n.º 2003 - 276, relativa à "organisation décentralisée de lá Repúblique"
2.2. Organização administrativa do território
2.3. Os emprunts obligataires no quadro de financiamento local
3. O financiamento municipal na Alemanha: as Pfandbriefs
3.1. O sistema constitucional germânico e a autonomia local
3.2. Organização administrativa do território
3.3. O financiamento municipal - as Pfandbrief como especificidade do sistema alemão
4. O Global Program on Capital Markets Development at the Subnational Level do Banco Mundial: os países da América Latina e da Europa de Leste - Breve Referência
III. O mercado obrigacionista municipal em Portugal
1. Perspectiva estática
1.1. Como é que os mercados obrigacionistas municipais se desenvolvem? 1.2. Como é que podem complementar o financiamento local, baseado nas receitas tributárias e nas transferências estaduais? - A questão dos limites à capacidade de endividamento municipal
1.3. Como é que as obrigações municipais se perfilam face ao endividamento junto da banca privada? - vantagens e desvantagens da desintermediação
2. Perspectiva dinâmica
2.1. Processo de emissão
2.1.1. A fase pública do processo de emissão de obrigações municipais
a) A autorização da Assembleia da República
b) O pedido de autorização para contracção de emprestimos obrigacionistas e a aprovação da assembleia municipal
c) A intervenção do Instituto de Gestão do Crédito Público
d) A intervenção do Tribunal de Contas
2.1.2. A fase privada da emissão de títulos de dívida municipal: os métodos de colocação e negociação - o mercado primário e secundário
2.2. O rating dos municípios: a questão das associações de municípios como resposta ao baixo rating de alguns municípios e à ausência de regiões administrativas
2.3. Decisões de investimento
a) Avaliação das obrigações
b) Isenções Fiscais
c) Tipo de investimentos financiados
IV. Breves Conclusões