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Supremo Tribunal de Justiça Expropriação por utitlidade pública. Parcelamento da indemnização. Constitucionalidade. Princípio da justiça. Princípio da igualdade Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, N.º 394, p.156-159 23cm Março de 1990. Jurisprudência. Acórdão de 8 de Fevereiro de 1990, Processo n.º 78198 Direito Constitucional |