13
Analítico de Periódico
Bastos, Fernando Loureiro
O direito internacional na constituição moçambicana de 2004
O Direito, G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina, Ano 142.º, 2010, III, p.435-464 23cm
Direito Internacional; Direito Constitucional
1. Introdução
1.1. Considerações gerais
1.2. Os enfoques disponíveis para a apreciação das disposições constitucionais dedicadas ao Direito Internacional
2. Elementos para uma apreciação jusinternacional dos textos constitucionais
3. A Constituição da República de Moçambique de 2004 e o Direito Internacional
3.1. Considerações gerais
3.2. A incorporação das fontes de Direito Internacional na ordem jurídica de Moçambique
3.3. O procedimento de vinculação internacional do Estado moçambicano
3.4. Publicitação do direito Internacional na ordem jurídica moçambicana
3.5. A posição hierárquica do Direito Internacional na ordem jurídica moçambicana
3.6. A inexistência de mecanismos expressos de controlo da constitucionalidade e de legalidade do Direito Internacional
4. Conclusões