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Monografia
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Sanches, J. L. Saldanha; Gama, João Taborda
Audição - participação - fundamentação: a co-responsabilização do sujeito passivo na decisão tributária.- 2006.- Coimbra Editora.- 271-304p 23cm
Separata de homenagem a José Guilherme Xavier de Basto
ISBN - (Broch.) : oferta
Direito Fiscal
1. Pressuposto e função da audição prévia
1.1. Participação cooperativa e participação litigante
I. Sentido e âmbito do artigo 60.º da Lei Geral Tributária
II. O litígio como palco da audição
1.2. Função da audição prévia
I. Litígio e pacificação
II. Da audição à fundamentação
III. Do dever de ouvir ao ónus de revelar
1.3. O caso especial da audição antes do relatório da inspecção
2. Paticipação e co-responsabilização do sujeito passivo na decisão administrativa Tributária
2.1. Dificuldades da decisão tributária e participação do sujeito passivo
I. Audição e relação jurídica tributária
II. Audição e norma fiscal
III. O sujeito passivo como facilitador da decisão tributária
IV . Interpretação/aplicação dialógica da norma fiscal
V. A incerteza fiscal
2.2. A audição como momento de possível acordo transaccional
I. Admissibilidade de conteúdos transaccionais no Direito Fiscal
II. Participação do contribuinte e transacção
3. A audição do sujeito passivo como procedimento de fundamentação dialógica
3.1. A fundamentação dos actos tributários como dever constitucional e como prática administrativa de conteúdo variável
I. O dever de fundamentar e o dever de ouvir
II. Fundamentação e tipo de acto fundamentando
3.2. Virtudes públicas e privadas da fundamentação dialógica
3.3. A fundamentação e o princípio da verdade material
4. Discricionariedade e vinculação no procedimento de audição
4.1. Aspectos formais do procedimento de audição
I. Inevitabilidade de momentos discricionários nas decisões
II. Audição oral vs. audição escrita
4.2. O conteúdo do procedimento de audição. I . O princípio da utilidade da audição
II. A audição do sujeito passivo e os novos factos que exigem a pronúncia da Administração
III. A vinculação dos sujeitos activo e passivo às posições tomadas durante a audição
5. Conclusão