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Supremo Tribunal de Justiça Contrato de subempreitada e compra e venda (distinção) - venda de coisas defeituosas Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 413, p.503-507 23cm Fevereiro de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 15 de Janeiro de 1992, Processo n.º 80998 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |