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Supremo Tribunal de Justiça Acidente de trabalho - requisitos - nexo de causalidade - presunção - juris tantum - ónus de prova - inversão de ónus de prova - doença súbita de causa endógena Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 443, p.199-204 23cm Fevereiro de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 18 de Janeiro de 1995, Processo n.º 3608 do Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |