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Supremo Tribunal de Justiça Abuso de direito - boa fé - bons costumes - fim económico ou social Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 470, p.546-558 23cm Novembro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Outubro de 1997, Processo n.º 154/97 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |