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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Vícios da sentença - insuficiência da matéria de facto provada - agente da polícia judiciária - depoimento - prova proibida
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 469, p.351-358 23cm
Outubro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 25 de Setembro de 1997, Processo n.º 536/97 da 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal