Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Homicídio qualificado - motivo fútil - frieza de ânimo - jovem imputável - atenuação especial da pena - nulidade - erro de julgamento
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, N.º 495, p.100-109 23cm
Abril de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 2 de Março de 2000, Processo n.º 1192/99 - 5.ª Secção


Direito Penal