Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Contrato de doação - doação modal - resolução da doação - encargos
Boletim do Ministério da Ivstiça, ELO - Publicidade, Artes Gráficas, Ldª, n.º 484, p.402-407 23cm
Março de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Fevereiro de 1999, Processo n.º 849/98 do Supremo Tribunal de Justiça


Direito Civil