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Supremo Tribunal de Justiça Contrato de doação - doação modal - resolução da doação - encargos Boletim do Ministério da Ivstiça, ELO - Publicidade, Artes Gráficas, Ldª, n.º 484, p.402-407 23cm Março de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Fevereiro de 1999, Processo n.º 849/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |