14CD
Analítico de Periódico
Pimentel, Margarida Menéres
Acórdãos do Tribunal Constitucional (publicados no 4.º trimestre de 1996)
Revista do Ministério Público, Minigráfica, N.º 96, Janeiro-Março 1997, Ano 18.º, p.185-190 22cm
Direito Constitucional