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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Delimitação do objecto do recurso - matéria nova em recurso - nulidades do processo e de sentença - litigância de má fé - citação e notificação postal
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 403, p.382-392 23cm
Fevereiro de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 31 de Janeiro de 1991, Processo n.º 80038
Direito Processual Civil