1B; 1C
Monografia
2443; 2551
Vida Económica - Editorial, SA
Código contributivo e legislação complementar.- Janeiro 2011.- Rainho & Neves, Ldª.- 218p 17cm
ISBN 978-972-788-385-1 (Broch.) : Oferta
Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro (com as alterações introduzidas pela Lei n.º 119/2009, de 30 de Dezembro e pela Lei nº 55-A/2010, de 31 de Dezembro
Anexo - Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Parte I: Disposições gerais e comuns
Capítulo I: Disposições gerais
Capítulo II: Disposições comuns
Parte II: Regimes contributivos do sistema previdencial
Título I: Regime geral dos trabalhadores por conta de outrem
Capítulo I: Disposições gerais
Capítulo II: Regimes aplicáveis a trabalhadores integrados em categorias ou situações específicas
Capítulo III: Regime aplicável às situações equiparadas a trabalho por conta de outrem
Título II - Regime dos trabalhadores independentes
Capítulo I - Âmbito de aplicação
Capítulo II - Relação jurídica de vinculação
Capítulo III - Relação jurídica contributiva
Título III - Regime de seguro social voluntário
Capítulo I - Âmbito de aplicação
Capítulo II - Relação jurídica de vinculação
Capítulo III - Relação jurídica contributiva
Parte III: Incumprimento da obrigação contributiva
Capítulo I: Disposições gerais
Capítulo II: Causas de extinção da dívida
Capítulo III: Transmissão da dívida
Capítulo IV: Garantias
Capítulo VI: Efeitos do incumprimento
Parte IV: Regime contra-ordenacional
Título I: Da contra-ordenação
Título II: Das coimas e sanções acessórias em geral
Título III: Das coimas e sanções acessórias em especial
Título IV: Da prescrição
Título V: Processo e procedimento
Parte V: Disposições complementares, transitórias e finais
Título I: Disposições complementares
Capítulo I: Disposições aplicáveis ao pagamento voluntário de contribuições
Capítulo II: Disposições aplicáveis ao reembolso de quotizações
Capítulo III: Disposições aplicáveis à restituição de contribuições e de quotizações
Título II: Disposições transitórias e finais
Capítulo I: Disposições transitórias
Capítulo II: Disposições finais Legislação Complementar
Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de Janeiro (Regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdêncial de Segurança Social)
Decreto-Lei n.º 1-A/2011, de 3 de Janeiro (Integração no regime geral de Segurança Social dos trabalhadores bancários)
Lei n.º 107/2009, de 14 de Setembro (Regime processual das contra-ordenações laboriais e de Segurança Social)
Análise do Código Contributivo