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Supremo Tribunal de Justiça Acção executiva - embargos de executado - contrato de adesão - cláusulas contratuais gerais - cláusula penal - cláusula desporporcionada ao (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 477, p.489-505 23cm (..) dano - contrato de locação financeira - leasing financeiro - natureza jurídica - contrato de locação - contrato de compra e venda a prestações - contrato misto - contrato nominado - prestação duradoura - prestação fraccionada - falta de pagamento da renda - resolução do contrato - direitos do locador. Junho de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 21 de Maio de 1998, Processo n.º 494/98 da 1.ª Secção Cível do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |