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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Liberdade sindical. Estatutos das associações sindicais. Princípios da organização e gestão democráticas. Conselho fiscal. Convocação da (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, N.º 401, p.118-129 23cm
(..) Assembleia Geral de União de Sindicatos. Processo constitucional. Fiscalização concreta da constitucionalidade. Recusa de aplicação de norma por inconstitucionalidade. Dezembro de 1990. Acórdão n.º 298/90, de 13 de Novembro de 1990, Processo n.º 186/89 - 1.ª Secção
Direito Constitucional