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Supremo Tribunal de Justiça Responsabilidade civil extracontratual - ónus da prova - acidente provocado por animal em auto-estrada - responsabilidade da empresa concessionária Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 461, p.411-423 23cm Dezembro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 12 de Novembro de 1996, Processo n.º 373/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |