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Supremo Tribunal de Justiça Contrato de exploração de posto de abastecimento de combustíveis - responsabilidade contratual - danos não patrimoniais - correcção (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Soctip - Sociedade Tipográfica, SA, n.º 432, p.342-353 23cm (..) monetária - juros moratórios - inflação. Janeiro de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Dezembro de 1993, Processo n.º 84211 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |