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Monografia
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Sousa, Alfredo José; Paixão, José Silva
Código de processo das contribuições e impostos.- 2ª Edição, Dezembro 1985.- Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 981p 23cm. - (Exemplar numerado (n.º 1967) e rubricado por um dos autores)
Comentado e anotado
ISBN 10596/85 (Broch.) : Oferta
Direito Fiscal
Código de Processo das Contribuições e Impostos
Título I - Da acção tributária
Capítulo I - Das formas de realização do direito tributário
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Da liquidação e cobrança das contribuições e impostos
Secção III - Do relaxe das dívidas ao Estado
Secção IV - Das garantias gerais de cobrança
Capítulo II - Da competência dos serviços de justiça fiscal
Capítulo III - Das formas de processo
Capítulo IV - Dos actos processuais
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Da citação
Secção III - Da notificação
Secção IV - Da nulidade dos actos
Título II - Do processo gracioso
Capítulo I - Disposições gerais
Capítulo II - Da reclamação ordinária
Capítulo III - Da reclamação extraordinária
Título III - do processo de impugnação judicial
Título IV - Do processo de transgressão
Capítulo I - Disposições gerais
Capítulo II - Do processo ordinário
Capítulo III - Do processo sumário
Título V - Do processo de execução fiscal
Capítulo I - Disposições gerais
Secção I - Do objecto, dos sujeitos e da competência
Secção II - Do título executivo
Secção III - Da instância
Subsecção I - Dos incidentes da instância
Subsecção II - Da suspensão e da interrupção da instância
Capítulo II - Do processo
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Da instauração e da citação
Secção III - Da oposição
Subsecção I - Da oposição do executado
Subsecção II - Dos embargos de terceiro
Secção IV - Da apreensão de bens
Subsecção I - Disposição geral
Subsecção II - Do arresto
Subsecção III - Da penhora
Secção V - Da venda dos bens penhorados
Subsecção I - Actos preliminares
Subsecção II - Formalidades da venda
Secção VI - Da convocação dos credores e da verificação dos créditos
Secção VII - Da extinção da execução
Subsecção I - Da extinção por pagamento coercivo
Subsecção II - Da extinção por pagamento voluntário
Subsecção III - Da anulação da dívida
Subsecção IV - Julgamento em falhas
Título VI - Do processo especial
Título VII - Dos recursos