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Supremo Tribunal de Justiça Internamento de inimputavel - prazo máximo de internamento - concurso de crimes Boletim do ministério da Ivstiça, Europam, Ldª, n.º 480, p.99-107 23cm Novembro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 28 de Outubro de 1998, Processo n.º 894/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |