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Supremo Tribunal de Justiça Arrendamento - perda parcial da coisa - caducidade - obrigação de indemnização - actos de terceiro - noção - fixação judicial do (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 414, p.455-464 23cm (..) prazo da prestação - cumulação de pedidos. Março de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 11 de Fevereiro de 1992, Processo n.º 80993 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |