1A
Monografia
2398
Otero, Paulo; Gonçalves, Pedro
Tratado de direito administrativo especial - volume I.- Novembro 2009.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 561p 23cm
Coordenadores: Paulo Otero e Pedro Gonçalves. Colaboração: Alexandra Aragão, Carla Amado Gomes, Miguel Nogueira de Brito e Paula Vaz Freire
ISBN 978-972-40-3938-1 (Broch.) : €21,80
Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO DOS RESÍDUOS, por Alexandra Aragão
1. Introdução
1.1. A juridificação dos resíduos
1.2. A europeização do Direito dos Resíduos
1.3. A diferença entre resíduos e mercadorias
2. Princípios fundamentais do Direito dos Resíduos
2.1. Princípio da precaução
2.2. Princípio da prevenção
2.2.1. Prevenção de resíduos
2.2.2. Prevenção de danos
2.3. Princípio do poluidor pagador
2.4. Princípio da hierarquia de prioridades de gestão
2.5. Princípio da auto-suficiência
2.6. Princípio da proximidade
2.7. Princípio do planeamento
3. O conceito de resíduo
3.1. O conceito legal de resíduo
3.2. Afinamentos jurisprudenciais do conceito de resíduo
3.3. Categorias de resíduos
3.3.1. Categorias sectoriais
3.3.1.1. Resíduos agrícolas e silvícolas
3.3.1.2. Resíduos de cuidados de saúde
3.3.1.3. Resíduos industriais
3.3.1.4. Resíduos urbanos
3.3.2. Categorias quanto aos impactes
4. A gestão de resíduos
4.1. Dever primário de gestão: a autorização prévia das operações de gestão
4.2. Deveres secundários de gestão: os deveres de informação
5. Operações de gestão
5.1. Tipos de operações de gestão
5.2. Operações de gestão intermédia
5.2.1. A triagem
5.2.2. O transporte
5.2.2.1. Regime internacional
5.2.2.2. Regime comunitário
5.2.2.3. Regime nacional
5.2.3. Outras operações de gestão intermédia
5.3. Outras operações de gestão intermédia
5.3. Operações de gestão final
5.3.1. Disposição em aterro
5.3.2. Incineração
5.3.3. Outras operações
5.3.3.1. Valorização agrícola
5.3.3.2. Valorização pecuária
5.3.3.3. Valorização energética
5.4. Operações de gestão integrada
5.4.1. A gestão sustentável de fluxos de materias
5.4.1.1. Equipamentos eléctricos e electrónicos
5.4.1.2. Pilhas e acumuladores
5.4.1.3. Embalagens
5.4.1.4. Veículos automóveis
5.4.1.5. Óleos
5.4.1.6. Pneus
5.4.1.7. Materiais de construção
5.4.2. Apreciações conclusivas
6. O futuro do Direito dos resíduos
Bibliografia
DIREITO ADMINISTRATIVO DO AMBIENTE, por Carla Amado Gomes
1. Delimitação do objecto do estudo
2. O ambiente como bem jurídico
2.1. O "despertar ecológico" de finais dos anos 1960
2.2. A tarefa estadual de protecção do ambiente
2.3. As caracteristicas dos bens ambientais
2.4. A autonomia científica do Direito do Ambiente
3. O equívoco do "direito ao ambiente"
3.1. A desmontágem necessária da fórmula do artigo 66.º/1 da CRP
3.1.1. O interesse de facto de fruição de bens colectivos
3.2. As dimensões pretensivas da norma do artigo 66.º/1 da CRP: manifestações procedimentais e processuais
3.2.1. Em especial, o direito de acesso à informação ambiental
3.3. A dimensão impositiva da norma do artigo 66.º/1 da CRP: os deveres de protecção do ambiente
4. As fontes do Direito do Ambiente
4.1. O Direito Internacional do Ambiente
4.2. O Direito Comunitário do Ambiente
4.3. O direito interno
4.3.1. A Lei de Bases do Ambiente e a legislação sectorial
4.3.1.1. Os princípios do Direito do Ambiente: uma selecção
4.3.1.1.1. Prevenção
4.3.1.1.2. Gestão racional dos recursos naturais
4.3.1.1.3. Responsabilização por dano ecológico
5. Os instrumentos do Direito do Ambiente
5.1. Instrumentos preventivos, em geral
5.1.1. O planos especiais de ordenamento do território
5.1.2. Os actos autorizativos ambientais
5.1.2.1. As "melhores técnicas disponíveis" e as directivas de autovinculação
5.1.2.2. A gestão do risco e a instabilidade do acto autorizativo
5.1.3. Os contractos de adaptação e de promoção ambiental
5.2. Instrumentos preventivos, em especial
5.1.1. A declaração de impacto ambiental
5.1.1.1. Os múltiplos da declaração de impacto ambiental
5.2.1. A licença ambiental
5.2.1.1. A realização simultânea dos procedimentos deavaliação de impacto ambiental e de licenciamento ambiental
5.2.1.2. A realização simultânea dos procedimentos de aprovação do Relatório de Segurança, no contexto do regime da prevenção de acidentes graves, e de licenciamentoambiental
5.3. Instrumentos reparatórios (remissão)
5.4. Instrumentos repressivos: as contra-ordenações ambientais
5.5. Instrumentos de fomento: o comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa
6. A responsabilidade civil por dano ecológico
6.1. A responsabilidade subjectiva
6.2. A responsabilidade objectiva
7. A tutela contenciosa ambiental: panorama geral
7.1. A dualidade de jurisdição em sede ambiental e a preferência pelo contencioso administrativo
7.2. A legitimidade popular, instituto central da tutela ambiental
7.2.1. O papel das ONGAs
7.3. A inexistência de meios de tutela contenciosa ambiental específicos
7.4. A complexidade da revisão de decisões de avaliação e gestão do risco pelo julgador
7.5. A mais valia dos processos urgentes
7.5.1. As providências cautelares do CPC e do CPTA
7.5.2. As intimações do CPTA
7.5.2.1. A imprestabilidade da intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias em sede ambiental (artigos 109.º e segs.)
7.5.2.2. A utilidade da intimação para prestação de informações, consulta de processos e emissão de certidões (artigo 104.º e segs.)
§8º Bibliografia
DIREITO ADMINISTRATIVO DE POLÍCIA, por Miguel Nogueira de Brito
Parte 1 - Introdução
1. Conceito de polícia
1.1. Pluralidade de sentidos do conceito de polícia
1.1.1. Breve nota de direito comparado
1.1.2. Polícia administrativa e polícia judiciária
1.2. Polícia em sentido material
1.2.1. Evolução histórica do conceito material de polícia
1.2.2. Transformações e tendências recentes, em especial a subjectivação e a privatização
1.2.3. A polícia em sentido material como actividade dos poderes públicos que visa a prevenção e defesa em face de perigos; a distinção entre prevenção e precaução
1.2.4. Sistematização das actividades de polícia na perspectiva do seu fundamento jurídico
1.3. Polícia nos sentidos institucional e formal
2. Direito de polícia
2.1. O direito de polícia no contexto do direito da segurança interna
2.2. Direito de polícia geral e especial
2.3. Fontes
2.3.1. Competências normativas no âmbito do direito de polícia
2.3.2. Actos normativos que disciplinam o direito de polícia
a) Constituição (artigo 272.º); Lei de segurança interna; Regime do Estado de Sítio e do Estado de Emergência
b) Medidas gerais de polícia
c) Poderes em caso de incêndio
d) Práticas susceptiveis de interferir com a ordem pública e a tranquilidade social
e) Regime do sistema de protecção civil: Lei de bases da Protecção Civil; Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
f) Actividades perigosas
i) Regime jurídico das armas e suas munições
ii) Animais perigosos
iii) Transportes
iv) Acidentes graves envolvendo substâncias perigosas
v) Actividades industrais
vi) Resíduos
vii) Prevenção e controlo da poluição
viii) Ruído
ix) Ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes
g) Direitos fundamentais: Protecção de dados pessoais; direito de reunião e manifestação; Lei da Saúde Mental; Lei das Doenças Contagiosas ; Lei de Bases da Saúde
h) Matérias de polícia tratadas a propósito de outros regimes jurídicos
i) Ambiente
ii) Conservação de edifícios
iii) Património cultural
iv) Electricidade, gás natural e petróleo
v) Jogo
vi) Farmácias
vii) Valores mobiliários
viii) Instituições de crédito e sociadades financeiras
2.4. Estrutura dogmática do direito de polícia
2.5. Direito de polícia, poder discricionário e princípio da legalidade: a questão do fundamento do poder de polícia
Parte II - Princípios e conceitos gerais do direito de polícia
3. Conceito de perigo
3.1. Importância do conceito
3.2. Definição
3.3. Perigo concreto e perigo abstracto
3.4. Perigo objectivo e perigo subjectivo
3.4.1. Perigo putativo, perigo aparente e suspeita de perigo
3.4.2. O conceito subjectivo de perigo e a distinção entre protecção primária e secundária
4. Cláusulas gerais ou medidas tipificadas? 4.1. O problema e o seu enquadramento à luz da Constituição
4.2. A jurisprudência do Tribunal Constitucional
4.3. A exigência de tipicidade legal no âmbito das medidas de polícia
4.4. Âmbito de aplicação do princípio da tipicidade das medidas de polícia
5. Bens jurídicos protegidos
5.1. As indicações legais e o seu sentido
5.2. Segurança pública: a) Defender a legalidade democrática
5.3. Continuação: b) Garantir os direitos dos cidadãos
5.4. Continuação: c) Garantir a segurança interna
5.5. Ordem pública
6. Vinculação
6.1. Introdução
6.2. Responsabilidade do perturbador de acção
6.2.1. As acções como fonte de responsabilidade de direito de polícia
6.2.2. Causalidade
6.2.3. Perturbadores aparente e suspeito
6.3. Responsabilidade do perturbador de condição
6.3.1. As coisas como fonte de responsabilidade de direito de polícia
6.3.2. Causalidade
6.4. O problema da transmissão da responsabilidade de direito de polícia
6.5. Limites da responsabilidade de comportamento e de condição
6.6. Vinculação de terceiros: o estado de necessidade policial
7. Regime jurídico das medidas de polícia
7.1. Introdução
7.2. Espécies de medidas de polícia
7.3. Medidas de polícia e sanções administrativas
7.4. Medidas de polícia e uso de meios coercivos
7.4.1. Em especial o uso de meios coercivos pelas forças de segurança privada
7.5. Competência, procedimento e forma
7.6. Discricionariedade
7.7. Garantias dos particulares
DIREITO ADMINISTRATIVO DA CONCORRÊNCIA, por Paula Vaz Freire
Nota introdutória
Parte I - Direito material da concorrência
1. Finalidade e âmbito do direito da concorrência
1.2. Acordos, decisões e práticas concertadas
1.2.1. Regime de excepção legal do n.º 3 do artigo 81.º do TCE
1.2.2. Regime do artigo 5.º da Lei 18/2003
1.3. Abuso de Posição Dominante
1.4. Abuso de dependência económica
1.5. Controlo de concentrações
2. Mercado comum e mercadorias nacionais
2.1. Mercado relevante
2.2. Afectação sensível do comércio entre os Estados-Membros
Parte II - Competências, princípios e procedimentos comunitários de aplicação das normas concorrência
1. Aplicação do direito comunitário da concorrência pela Comissão: sistema de administração directa
1.2. Atribuições específicas da Comissão em matéria de concorrência
2. Princípios gerais do direito administrativo comunitário
2.1. Princípio da legalidade
2.2. Princípios da igualdade e da não discriminação
2.3. Princípios da segurança jurídica e da confiança legítima
2.4. Princípio da proporcionalidade
2.5. Princípio da transparência
2.6. Princípio da boa administração
2.7. Princípios procedimentais
3. Acordos restritivos, práticas concertadas e abuso de posição dominate
3.1. Aplicação dos artigos 81.º e 82.º do TCE: sistema de competências paralelas
3.2. Procedimentos comunitários de aplicação dos artigos 81.º e 82.º do TCE
3.2.1. Procedimento por infracção
3.2.1.1. Apreciação preliminar
(A) Denúncia
3.2.1.2. Apreciação detalhada
(A) Notifição da comunicação de objecções
(B) Acesso ao processo
(C) Resposta dos interessados directos
(D) Observações escritas de terceiros
(E) Audição oral
(F) Consulta ao Comité Consultivo
(G) Decisão
(I) Coimas e sanções pecuniárias compulsórias
3.2.2. Procedimento de transacção
3.2.3. Procedimento de avaliação prévia: cartas de orientação
4. Controlo de Concentrações
5.1. Competência exclusiva da Comissão
4.1.1. Concentrações de dimensão comunitária
4.1.2. Remessa
4.1.2.1. Remessa anterior à notificação
4.1.2.2. Remessa posterior à notificação
4.2. Procedimento comunitário de controlo das concentrações de empresas
4.2.1. Investigação preliminar
4.2.1.1. Notificação
4.1.1.2. Pré-notificação (memorando fundamentado)
4.2.2. Investigação aprofundada
4.2.2.1. Comunicação de objecções e observações das partes
4.2.2.2. Decisão
5. Âmbito das competências da Comissão
5.1. Poderes de investigação
5.1.1. Pedidos de informação e registo de declarações
5.1.2. Inspecções
5.2. Poderes sancionatórios
5.2.1. Aplicação de coimas
5.2.2. Aplicação de sanções pecuniárias compulsórias
5.3. Dever de fundamentação das decisões
6. Direitos e deveres dos interessados
6.1. Dever de cooperação
6.2.1. Compromissos
6.2.2. Clemência
7. Controlo jurisdicional e responsabilidade extracontratual (breve referência)
7.1. Controlo pelo Tribunal de Justiça
7.2. Responsabilidade extracontratual
Parte III - Competências, princípios e procedimentos de aplicação do direito da concorrência no ordenamento jurídico nacional
1. Autoridade da Concorrência
1.1. Poderes de inquêrito e de inspecção
2. Práticas proibidas
2.1. Competências paralelas
2.2. Procedimento sancionatório
2.2.1. Inquérito
2.2.2. Instrução
2.2.3. Decisão final
2.2.3.1. Coimas e sanções acessórias
2.2.3.2. Dispensa e atenuação especial da coima
2.3. Procedimento de avaliação prévia de acordos e práticas restritivas
3. Controlo de operações de concentração
3.1. Procedimento de supervisão
3.1.1. Notificação
3.1.1.1. Procedimento oficioso
3.1.1.2. Procedimento de avaliação prévia (pré-notificação
3.1.2. Instrução
3.1.2.1. Decisão
3.1.3. Investigação aprofundada
3.1.4. Decisão final
3.1.4.1. Coimas e sanções acessórias
3.1.5. Decisão ministerial
3.2. Procedimento da decisão simplificada
4. Controlo jurisdicional das decisões da Autoridade da Concorrência
4.1. Processos contra-ordenacionais
4.2. Procedimentos administrativos e decisão ministerial de autorização de uma operação de concentração
5. Princípios procedimentais gerais e princípio da participação dos interessados
Bibliografia