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Supremo Tribunal de Justiça Furto qualificado e introdução em lugar vedado ao público - pena: atenuação especial e suspensão da execução - incapacidade eleitoral Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 404, p.240-245 23cm Março de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 27 de Fevereiro de 1991, Processo n.º 41462 Direito Penal |