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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Responsabilidade por custas - advogado sem procuração - constitucionalidade do artigo 40.º, n.º 2 do código de processo civil - indemnização dos (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 404, p.364-371 23cm
(..) prejuízos causados - poderes de cognição so Supremo Tribunal de Justiça. Março de 1991. Acórdão de 14 de Fevereiro de 1991, Processo n.º 79158
Direito Processual Civil