14CD
Analítico de Periódico
Costa, Eduardo Maia
Acórdãos do Tribunal Constitucional (publicados no 2.º trimestre de 1992)
Revista do Ministério Público, Minigráfica, N.º 51, Julho/Setembro de 1992, Ano 13.º, p.181-184 22cm
Direito Constitucional