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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Qualificação jurídica - alteração - convolação - alteração substâncial dos factos
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 423, p.47-64 23cm
Janeiro de 1993. Jurisprudência. Assento de 27 de Janeiro de 1993, Processo n.º 43073 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal