10AB
Analítico de Periódico
Godoi, Marciano Seabra
Serviços técnicos e de assistência técnica e sua tributação conforme as convenções (..)
Fiscalidade, Coimbra Editora / Instituto Superior de Gestão, n.º 39, Julho-Setembro 2009, p.5-11 24cm
(..) internacionais firmadas pelo Brasil para evitar a dupla tributação da renda
Direito Fiscal
1 - Introdução
2 - Modelo de convenção da OCDE: tratamento dos royalties, dos serviços técnicos e dos serviços de assistência técnica
3 - Convenções internacionais firmadas pelo Brasil e equiparação de tratamento tributário entre royalties, serviços técnicos e assistência técnica
4 - Análise de um precedente jurisprudencial sobre o enquadramento dos serviços técnicos nas convenções contra a dupla tributação