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Supremo Tribunal de Justiça Sentença - nulidade - excesso de pronúncia - doação dissimulada por compra e venda - recurso - delimitação Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 414, p.413-417 23cm Março de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 6 de Fevereiro de 1992, Processo n.º 81531 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |