14CD
Analítico de Periódico
Leite, Inês Ferreira
Segredo ou publicidade? A tentação de Kafka na investigação criminal portuguesa
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 123, Outubro-Dezembro 2010, Ano 31, p.5-87 22cm
Direito Penal
I - Introdução
1. Os antecedentes da Reforma do Código de Processo Penal de 2007
2. A Reforma de 2007: processo e objectivos
3. As propostas da Unidade de Missão, o processo legislativo e o novo Código de Processo Penal
4. As alterações propostas em 2010
5. Análise comparativa dos diversos regimes
II - Publicidade e eficácia na investigação criminal
6. Trajectos de reforma: algumas perplexidades
7. As imposições constitucionais e o conflito de interesses
8. A tutela da investigação e o segredo interno
III - Segredo de justiça e meios de comunicação social
9. Segredo de justiça, interesse público e reserva da vida privada
10. A tutela da investigação, os direitos de terceiros e o segredo externo
11. O novo crime de violação do segredo de justiça
12. O art. 88.º n.º 4 do Código de Processo Penal de 2007