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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Reserva ecológica - reserva de competência legislativa da assembleia da república - bases do sistema de protecção da natureza
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 407, p.77-85 23cm
Junho de 1991. Jurisprudência. Acórdão n.º 197/91, de 8 de Maio de 1991, Processo n.º 308/89 - 1.ª Secção
Direito Constitucional