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Monografia
2168
Gonçalves, Pedro
Regulação, electricidade e telecomunicações.- Janeiro 2008.- Coimbra Editora, Ldª / Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE).- 240p 24cm. - (Direito Público e Regulação 7)
Estudos de Direito Administrativo da Regulação
ISBN 978-972-32-1552-6 (Broch.) : €18,90
Direito Administrativo
I - Direito Administrativo da Regulação
1. Passagem para o Estado Regulador e de Garantia
2. Regulação do Estado
a) Delimitação do conceito de regulação do Estado
b) Regulação sectorial e regulação transversal
c) Formas e instrumentos da regulação do Estado
d) Natureza jurídica das normas estaduais de regulação
3. Regulação como actividade administrativa
4. Direito Administrativo da regulação
5. Particularidades do direito administrativo da regulação
5.1. Desgovernamentalização de administrações estaduais
5.2. Europeização
5.3. Retração do princípio da legalidade administrativa
5.3.1. Reforço do regulamento administrativo
5.3.1. Reforço do regulamento administrativo
5.3.2. Destipicização do acto administrativo
5.4. Autoridade em articulação com consenso
5.5. Poderes administrativos novos
5.6. Poderes administrativos mais fortes e mais eficazes
a) No âmbito da supervisão
b) No âmbito da punição de infracções
c) Aplicação de sanções pecuniárias compulsórias
5.7. Dimensão agressiva
5.8. Exigência acrescida de coordenação administrativa
6. Contencioso administrativo da regulação
7. Prossecução do interesse público no quadro de um equilíbrio tripolar
II - Organização e Regulação Pública do Sector Eléctrico (em especial, a figura da concessão em contexto de mercado
Nota prévia
1. Liberalização do sector eléctrico
2. Âmbito da liberalização
2.1. Desintegração das actividades eléctricas
2.2. Liberalização parcial
2.3. Comparação com outras indústrias de rede
2.4. Custos de transição para a concorrência
2.5. Representação gráfica das actividades do sector eléctrico
3. O MIBEL
4. Os elementos do Sistema Eléctrico Nacional
4.1. Actividades
4.1.1. Actividades económicas
4.1.2. Gestão técnica global do SEN
4.1.3. Regulação
4.2. Actores
4.3. Infra-estruturas em rede
4.3.1. Redes e outras infra-estruturas radioeléctricas
4.3.2. Centralidade regulatória das redes
4.3.3. Natureza jurídica e propriedades das redes
5. Responsabilidade do Estado
5.1. Responsabilidade de garantia
5.1.1. Garantia de padrões de serviço público
5.1.2. Garantia de um serviço universal
5.1.3. Garantia do acesso de terceiros às redes
5.1.4. Garantia de segurança do abastecimento
5.2. Regulação de "actividades reguladas)
6. Concessões de estabelecimento e exploração de redes
6.1. Concessões nacionais
6.1.1. Traços gerais do regime jurídico
6.1.2. Excurso sobre o objecto
6.1.2.1. Possíveis interpretações
6.1.2.2. Posição adoptada
6.2. Concessões municipais
6.2.1. Serviço público municipal de distribuição de electricidade
6.2.2. Regime jurídico
6.2.3. Considerações sobre o objecto
6.2.4. Adaptação dos actuais contratos de concessão
III - Regulação das Comunicações Electrónicas
1. do serviço público de telecomunicações à regulação pública das comunicações electrónicas
2. Regulamentação comunitária: quadro regulamentar 2002
3. Europeização da regulação das comunicações electrónicas
4. Regulação económica
4.1. Entrada no mercado
4.2. Regimes de regulação económica
4.2.1. Regulação sectorial ex ante
4.2.1.1. Subsidiariedade da regulação sectorial ex ante
4.2.1.2. Implementação da regulação sectorial ex ante
4.2.2. Regulação da concorrência
5. Regulação social: o serviço universal
6. Instalação de infra-estruturas
7. Modelo da ANACOM
8.1. Edição de regulamentos administrativo
8.2. Outros poderes
9. Controlo jurisdicional da actuação da ANACOM