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Monografia
1798
Miranda, Jorge
Perspectivas constitucionais. Nos 20 anos da constituição de 1976. Volume II.- Agosto de 1997.- Coimbra Editora.- 1052p 23cm
Organização de Jorge Miranda
ISBN 972-32-0786-9 (Broch.) : €31,42
Direito Constitucional
A obra está organizada da seguinte forma: I - Problemas gerais
1. Paulo Ferreira da Cunha, Em demanda dos fundamentos de uma Comunidade Constitucional Lusófona
2. Luís Roberto Barroso, A Constituição e o conflito de normas no tempo. Direito Constitucional Intertemporal
3. Carlos Ayres Britto, A reforma constitucional e sua intransponível limitabilidade
4. Ricardo Arnaldo Malheiros Fiúza, Formas e procedimentos de reforma constitucional no Direito estrangeiro e no Direito brasileiro
II - Direitos fundamentais
5. Paolo Barile, Garanzie Costituzionali e Diritti Fondamentali: Un'introduzione
6. José Luís Mailañ Gil, La suspension jurisdiccional de los actos administrativos desde la Constitucionalizacion de los derechos fundamentales
7. José de Oliveira Ascensão, Direitos de Autor e Direitos Fundamentais
8. Leopoldo Mazzarolli, Professori universitari, Universitá e Garanzia Costituzionale dell'Autonomia Universitaria
9. Francis Delpérée, La Citoyenneté multiple
10. Maria Fernanda Palma, Constituição e Direito Penal - As questões inevitáveis
11. Carlos Blanco de Morais, Liberdade religiosa e direito de informação - O direito de antena das confissões religiosas e o serviço público de televisão
12. Armindo Ribeiro Mendes, Irradiação das normas e princípios constitucionais para a ordem legisllativa (Direito Privado)
13. Vitalino Canas, O princípio da proibição do excesso na Constituição: arqueologia e aplicações
14. Maria José Rangel de Mesquita, Responsabilidade do Estado e demais entidades públicas: o Decreto-Lei n.º 48051, de 21 de Novembro de 1967, e o artigo 22.º da Constituição
III - Organização económica
15. J.M. Cardoso da Costa, O enquadramento constitucional do Direito dos impostos em Portugal: a jurisprudência do Tribunal Constitucional
16. Ana Paula Dourado, O princípio da legalidade fiscal na Constituição Portuguesa
IV - Forma e sistema de governo
17. José Alfredo de Oliveira Baracho, A teoria geral do Direito eleitoral e seus reflexos no Direito eleitoral brasileiro
18. Pierre Bon, Le référendum dans les Droits ibériques
19. Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia, A Constituição e a construção da democracia
20. Afonso D'Oliveira Martins, Legalidade democrática e legitimidade do poder político na Constituição
21. Paulo Otero, A «desconstrução» da democracia constitucional
22. Luis Barbosa Rodrigues, O direito de petição perante a Assembleia da República
V - Integração europeia
23. Rainer Arnold, L'exposition des Constitutions européennes aux influences externes
24. Francisco Rubio Llorente, Constituicion europea o reforma constitucional? 25. Joël Rideu, L'Europe dans les Constituitions des États membres de l'Union européenne
26. Juan José Solozábal Echavarría, Algumas considerações constitucionales sobre el alcance y los efectos de la integracion europea de Portugal y España
27. Francisco Lucas Pires, A experiência comunitária do sistema de governo na Constituição portuguesa
28. Margarida Salema D'Oliveira Martins, O princípio da subsidiariedade na Constituição de 1976: os trabalhos preparatórios da terceira revisão Constitucional
29. Jorge Miranda, Sobre a reserva constitucional da função legislativa
30. Lino Torgal, Da lei-quadro na Constituição Portuguesa de 1976
VII - Garantia da Constitucionalidade
31. Francisco Fernández Segado, El controlo de la constitucionalidade en Iberoamérica: sus rasgos generales y su genesis en el pasado siglo
32. Dircêo Torrecillas Ramos, Inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção
33. Guilherme da Fonseca, O papel da jurisprudência constitucional