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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Processo constitucional. Fiscalização concreta da constitucionalidade. Admissibilidade do recurso. Arguição da inconstitucionalidade durante o processo.
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, N.º 396, p.109-114 23cm
Maio de 1990. Jurisprudência. Acórdão n.º 109/90, de 18 de Abril de 1990, Processo n.º 16/90 - 1.ª Secção
Direito Constitucional