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Monografia
1565
Estorninho, Maria João
Requiem pelo contrato administrativo.- Novembro de 1990.- Gráfica de Coimbra, Lda / Almedina.- 194p 23cm
ISBN 972-40-0472-4 (Broch.) : €10,00
Direito Administrativo
PARTE I - Os equívocos da Teoria do contrato administrativo
CAPÍTULO 1 - O "eqívoco" histórico
1. Contrato administrativo: fatalidade ou mero acaso? 2. O ideal monista: da jurisdição comum à jurisdição administrativa
3. O "regresso às origens": da jurisdição administrativa à jurisdição comum
4. "Autoridade" e "gestão": uma teoria monista dos contratos
5. O dualismo nos contratos: uma solução pragmática
6. O "salto dialéctico": o início da substantivização
CAPÍTULO 2 - Administração autoritária ou contratualizada? (os modelos francês e alemão) 7. Um modelo revolucionário (França) vs uma atitude conservadora (Alemanha)? 8. O contrato jurídico-público alemão
9. O modelo tradicional do contrato administrativo francês
10. (Cont.) Os novos papéis do contrato administrativo francês
11. O fim do acto administrativo
CAPÍTULO 3 - O "mito" do critério único
12. Sistematização dos critérios do contrato administrativo
13. 1.ª fase: o início da diferênça. Critério da jurisdição competente
14. 1.ª fase: (cont.). Critério da forma e formalidades
15. 2.ª fase: a substantivização do contrato. Critério da natureza jurídica das partes
16. 2.ª fase: (cont.). Critério do fim de imediata utilidade pública
17. 2.ª fase: (cont.). Critério do objecto de serviço público
18. 2.ª fase: (cont.). Critério da sujeição
19. 2.ª fase: Critério das cláusulas exorbitantes
20. 2.ª fase: (cont.). Critério misto cláusula exorbitante/serviço público
21. 3.ª fase: conformismo e regresso às origens? Critério do regime jurídico exorbitante
22. 3.ª fase: (cont.). Critério do ambiente exorbitante
23. 3.ª fase: (cont.). Critério alemão
24. 3.ª fase: (cont.). Critério estatutário
PARTE II - Os compromissos da Teoria do contrato administrativo
CAPÍTULO 4 - O "complexo" da natureza exorbitante
25. Princípios determinantes do regime jurídico do contrato administrativo
26. Traços principais do regime do contrato administrativo
27. Poder de interpretação das cláusulas do contrato
28. Poder de fiscalização
29. Poder de direcção
30. Poder de sanção
31. Poder de modificação unilateral
32. Poder de rescisão unilateral
33. A "desmistificação" da natureza exorbitante
CAPÍTULO 5 - A publicação do contrato jurídico-privado da Administração
34. A uniformização do regime jurídico aplicável a todos os contratos da Administração
35. O início da publicização: a sujeição aos direitos fundamentais
36. As relações especiais de poder
37. O sistema das meras vinculações avulsas
38. A teoria dos dois níveis ("Zweisttufentheorie")
39. O Direito Privado Administrativo ("Verwaltungsprivatrecht")
40. O vínculo do fim
Nota final