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Supremo Tribunal de Justiça Partilha de bens do casal - regime de comunhão de adquiridos - bem próprio - imóvel comprado na constância do matrimónio mas pago antes por um dos cônjuges Boletim do Ministério da Ivstiça, Maiadouro, SA, n.º 452, p.437-447 23cm Janeiro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 14 de Dezembro de 1995, Processo n.º 87322 do Supremo Tribunal de Justiça Direito da Família |