Biblioteca TCN


10D
Analítico de Periódico



Neto, Luísa
Indirizzos constitucionais da normação estatutária regional: os acórdãos do Tribunal (..)
Direito Regional e Local, Empresa Diário do Minho, Ldª / CEJUR, N.º 11, p.3-15 29cm
(..) Constitucional n.ºs 402/2008 e 403/2009. Julho / Setembro 2010


Direito Constitucional