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Lousa, Maria Prazeres Condições e requisitos de acesso ao regime de tributação pelo lucro consolidado referitos na alínea b) do n.º 2 e n.º 4 do art.º 59.º do CIRC Ciência e Técnica Fiscal, Centro de Estudos Fiscais, N.º 363, Julho-Setembro 1991, p.417-423 21cm Parecer n.º 28/91. Registo n.º 25/91 CEF. Doutrina sancionada por despacho do Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 30 de Abril de 1991 Direito Fiscal |