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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Acidente de viação - crime de homicídio por negligência - crime de abandono de sinistrados - morte imediata da vítima - medida da (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 407, p.141-149 23cm
(..) pena - pena privativa da liberdade - substituição da prisão por multa - inibição de conduzir - direito de indemnização de terceiros - alimentos. Junho de 1991. Acórdão de 9 de Maio de 1991, Processo n.º 41717
Direito Penal