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Supremo Tribunal de Justiça Arrendamento - denúncia - realização de obras - suspensão do arrendamento - reocupação - acção executiva - embargos de terceiro - isenção de custas Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 423, p.451-457 23cm Fevereiro de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 27 de Janeiro de 1993, Processo n.º 82635 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |