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Supremo Tribunal de Justiça Associação - deliberação associativa - conhecimento - anulação - prazo - caducidade Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 443, p.326-331 23cm Fevereiro de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 12 de Janeiro de 1995, Processo n.º 85724 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |