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Analítico de Periódico
Cordeiro, António Menezes
A responsabilidade civil do estado
O Direito, G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina, Ano 142.º, 2010, IV, p.623-658 23cm
Direito Civil
I - Nota histórica e comparatística; 1. Origem
2. Experiência alemã
3. Experiência francesa; considerações finais
II - A experiência portuguesa até 2002
4. O Código de Seabra (1867)
5. Guilherme Moreira e o pandectismo
6. As propostas civis de Vaz Serra
7. O Código Civil e o Decreto-Lei n.º 48051, de 21 de Novembro
8. Gestão pública e gestão privada, jurisprudência até 1987
9. Segue; jurisprudência posterior a 1987
III - O regime civil vigente
10. A reforma processual de 2002
11. A remissão para a responsabilidade do comissário
12. Crítica
13. A responsabilidade directa
14. A responsabilidade por gestão privada
IV - A Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro
15. Aspectos gerais
16. Sistema; responsabilidade pela função administrativa
17. A responsabilidade pelas funções jurisdicional e legislativa
18. A responsabilidade pelo sacrifício
V - Considerações finais
19. Aspectos dogmáticos
20. O perigo da deriva formal; superação