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Monografia
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Silva, Vasco Pereira
Novas e velhas andanças do contencioso administrativo.- 2005.- Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa.- 782p 24cm
Estudos sobre a reforma do processo administrativo. Obra com a coordenação de Vasco Pereira da Silva
ISBN - (Broch.) : €29,00
Direito Administrativo
I - Acção Administrativa Especial
- Da Impugnabilidade dos Actos Administrativos na Acção Administrativa Especial. A Metamorfose do Relacionamento entre Garantias Contenciosas e Administrativas no Novo Processo Administrativo, por Vasco Pereira da Silva
- O Novo Regime de Impugnação de Normas, por Pedro Delgado Alves
II - Acção Administrativa Comum
- Ilegalidade e Ilicitude no Âmbito da Responsabilidade Civil Extracontratual da Administração, por Ivo Miguel Barroso
- As Actuações Informais da Administração - Breves Considerações, por Sandra Lopes Luís
III - Processo Urgentes
- A Intimação para a Protecção de Direitos, Liberdades e Garantias, por Ana Sofia Firmino
- O Habbeas Data no Direito Brasileiro e a Intimação para Prestação de Informações, Consulta de Processo ou Passagem de Certidões do Contencioso Administrativo Português, por Fabrízio Grandi Monteiro de Tancredo
IV - Tutela Cautelar
- Cautelas e Caldos de Galinha? - Reflexões sobre a Reforma da Tutela Cautelar Administrativa, por Miguel Prata Roque
V - Âmbito da Jurisdição e Contencioso Tributário
- As Sociedades Anónimas de Capitais Exclusivamente Públicos no Novo Contencioso Administrativo, por Miguel Assis Raimundo
- Princípios Estruturantes do Contencioso Tributário, por André Festas da Silva