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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça - erro notório na apreciação da prova - alteração da qualificação jurídica-penal pelo (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, n.º 448, p.297-303 23cm
(..) Supremo Tribunal de Justiça - determinação da medida da pena. Julho de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 28 de Junho de 1995, Processo n.º 47987 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal