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Procuradoria-Geral da República Fundação Eugénio de Almeida. Instituição privada de solidariedade social. Representação da arquidiocese de Évora. Representação (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, N.º 394, p.71-97 23cm (..) plural. Substituição. Orgão de pessoa colectiva. Estatutos. Ausência. Impedimento. Voto de desempate. Voto de qualidade. Março de 1990. Parecer n.º 83/89, de 7 de Dezembro de 1989 Direito Canónico |