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Analítico de Periódico
Nunes, José António Barreto
Propriedade horizontal - Obras inovadoras não aprovadas pela maioria dos condónimos - Sanção
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 73, Janeiro-Março 1998, Ano 19, p.143-150 22cm
Parecer do M.P. no Proc. n.º 237/96, 1.ª Secção, do Supremo Tribunal de Justiça, para uniformização de jurisprudência
Direito Civil