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Supremo Tribunal de Justiça Seguro de vida - homicídio voluntário - morte natural - morte acidental - atentado - interpretação da declaração negocial - matéria de direito - contrato (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 464, p.481-490 23cm (..) de adesão - cláusulas contratuais gerais - teoria da impressão do destinatário. Março de1997. Jurisprudência. Acórdão de 6 de Fevereiro de 1997, Processo n.º 527/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |