14CD
Analítico de Periódico
Pimentel, Margarida Menéres
Acórdãos do Tribunal Constitucional (publicados no 1.º trimestre de 2004)
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 98, Abril-Junho 2004, Ano 25, p.183-190 22cm
Direito Constitucional