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Supremo Tribunal de Justiça Acessão industrial imobiliária - obras em prédio urbano alheio - conceito de «terreno alheio» - acessão - benfeitorias Boletim do Ministério da Ivstiça, Maiadouro, SA, n.º 475, p.690-704 23cm Abril de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 17 de Março de 1998, Processo n.º 669/97 - 1.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |