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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crimes de rapto, sequestro e violação - erro notório na apreciação da prova - violação do princípio in dubio pro reo
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 476, p.93-106 23cm
Maio de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 15 de Abril de 1998, Processo n.º 285/98 da 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal