1/7
Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Omissão na sentença de decisão condenatória ou absolutória - nulidade - vícios da sentença recorrida - insuficiência da matéria de facto (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 447, p.347-351 23cm
(..) provada - contradição insanável da fundamentação. Junho de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 17 de Maio de 1995, Processo n.º 47791 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal